A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de
maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda
legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a
regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela
previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do
Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma
legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador,
dentro de um contexto de "estado regulamentador".
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é
CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias
alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso,
ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de
trabalho e proteger os trabalhadores. Seus
principais assuntos são:
Registro de Trabalhador/Carteira de Trabalho;
Jornada de Trabalho;
Período de Descanso;
Férias;
Medicina do Trabalho;
Categorias Especiais de Trabalhadores;
Proteção do Trabalho da Mulher;
Contratos Individuais de Trabalho;
Organização Sindical;
Convenções Coletivas;
Fiscalização;
Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.
O termo "celetista", derivado da sigla
"CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha
com registro em carteira de trabalho e previdência social.
Em oposição a CLT, existem funcionários que são
regidos por outras normas legislativas do trabalho, como aqueles que trabalham
como pessoa jurídica (PJ), profissional autônomo, ou ainda como servidor
público pelo regime jurídico estatutário federal. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939.
O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de
agrária para industrial, as mudanças eram extremamente necessárias. Há constantes debates no intuito de promover uma reforma da CLT para
flexibilizá-la, já que os que desejam tais reformas consideram-na a
legislação trabalhista mais rígida do mundo entendendo inclusive que a
mesma está relativamente antiga, necessitando de atualização à nova
realidade do país. Porém, ao estudar, com desapego, o texto celetista
verifica-se que há muitas modernidades ali. Bastando ao profissional
utilizar de forma correta cada um dos artigos. Um exemplo interessante
está na obrigação da assistência gratuita, pelo sindicatos, no momento
da homologação. Ocorre que os sindicatos não cumprem esta parte, cobram
pela homologação. A ideia de reforma é interessante desde que não retire
direitos dos trabalhadores.O conjunto de artigos já sofreu 497
modificações desde 1943, além das 67 disposições constitucionais de 1988
que se somaram à CLT.
Primeiros Socorros é a assistência
que é dada à vítima que sofreu acidente ou uma doença súbita, antes da chegada
de um médico ou uma ambulância.
Tem como objetivo:
Preservar a Vida;
Evitar o agravamento do
estado da vítima;
Promover o seu
restabelecimento.
Este
pré-atendimento tem fundamental importância, seja em áreas de trabalho ou em
casa, pois evita complicações futuras e pode até salvar vidas. Contudo, deve
ser realizado por alguém tenha treinamento e realize o atendimento em condições
seguras para a prestação do socorro.
Como já dito, esse procedimento
deve ser realizado por profissionais, geralmente em indústrias existem funcionários
que são treinados para isso e que entendam sobre as iniciais dos primeiros
socorros ABC. Sendo A - verificar a passagem de ar da vitima, B - observar a
respiração e C - verificar a circulação, esses seriam os procedimentos para uma
reanimação cardiorrespiratória no caso de parada cardíaca.
Os socorristas devem procurar conhecer
a história do acidente, pedir ou solicitar que seja pedido um resgate
especializado enquanto os procedimentos básicos são realizados, sinalizar e
isolar o local do acidente e utilizar durante o atendimento, de
preferencialmente, luvas e calçados impermeáveis.
Existem alguns cuidados que devem ser tomados no local do acidente,
como:
- Verificar se não há riscos para o
socorrista, como fios elétricos soltos, fumaças, líquidos inflamáveis e objetos
cortantes que possam ferir quem vai fazer o atendimento. - Chamar um serviço médico de emergência
(geralmente ambientes de trabalho, como indústrias, fornecem este serviço com
profissionais da saúde); - Acalmar-se e ganhar a confiança da
vitima, avaliar seu estado de consciência e suas lesões e com a ausência destas
funções realizar o ABC.
Os acidentes que ocorrem com mais frequência são: ferimentos em geral, entorse, fratura, hemorragias, choque elétrico, insolação,
intoxicação, queimaduras.
Para cada uma dessas lesões há um procedimento a ser seguido: • Ferimentos em geral:
Deve-se lavar com água e sabão se for um ferimento pequeno. Se a
extensão do ferimento for maior, deve-se estancar o sangramento e levar a
vítima ao serviço de emergência. • Entorse:
A entorse é causada por uma "virada" numa articulação (junta). Uma
vitima com entorse sente dor intensa na articulação afetada e surge
inchaço no local. Deve-se imobilizar a articulação e colocar compressas
frias no local. • Fratura:
A fratura é uma lesão que quebra o osso. Ela pode ser interna (não há
rompimento da pele) e a fratura exposta (o osso perfura a pele e é
exposto). Na fratura interna a vitima tem dor intensa, deformação do
local afetado, limitação de movimentos e inchaço. Nesse caso, deve se
imobilizar o local afetado com tala e acolchoá-las com pano macio,
deixar na posição normal se possível (não tente colocar o osso no lugar)
e não amarrá-las no local da fratura deixando os dedos de fora para
observar a circulação e ver se esta muito apertada.
Na fratura exposta deve-se proteger o ferimento com gaze ou pano limpo
antes de imobilizar, para não entrar poeira ou outras substancias que
podem favorecer infecções e imobilizar (não tentar colocar o osso no
lugar) e procurar socorro medico. • Hemorragias:
Pode ser hemorragia externa (ferimento com saída de sangue para o
exterior) ou interna (ferimento profundo nos órgãos internos), com
sintomas de suor intenso, pele fria, sede, tonteira. Nas hemorragias
externas em geral deve-se estancar os ferimentos com pano limpo. Com
ferimentos internos deve-se encaminhar a vítima o mais rápido possível
ao atendimento de emergência médica. • Choque elétrico:
Não tocar na vitima sem antes desligar a corrente elétrica, se não for
possível, garantir que os pés do socorrista não estejam molhados, para
então afastar a vitima do choque elétrico. Usar um material que não
conduza corrente elétrica, como borracha ou madeira seca, não aproximar
enquanto a corrente elétrica do local não for desligada. Em seguida,
deitar a vitima e verificar se está respirando, observando se a língua
está obstruindo a passagem de ar e chamar o serviço medico. • Insolação:
Procurar colocar a vitima à sombra, fazer compressas frias sobre a
cabeça e envolver seu corpo com pano molhado para baixar a temperatura,
deitar a pessoa de costas apoiando a cabeça e os ombros mais alto que o
resto do corpo, após o socorro procurar serviço medico.
Intoxicação: Pode ser a intoxicação por fumaças, gases, agentes químicos
e outros. Qualquer intoxicação com produtos químicos e outros devem ser
encaminhados rapidamente ao serviço de emergência medica. O socorrista
deve ser orientado sobre os produtos que trabalham e utilizam, pois ao
retirar qualquer produto do corpo com água, algumas substancias pioram a
corrosão. Para evitar prejudicar ainda mais a lesão da vitima,
primeiramente retirar a vitima do local e encaminhar ao serviço medico. • Queimadura:
Existem queimaduras de 1°, 2° e 3° grau. A de 1° grau é a mais comum,
geralmente deixa a pele avermelhada e ressecada, pode se oferecer água a
vitima, colocar compressas frias no local ou ficar um tempo no chuveiro
frio. A de 2° grau atinge um pouco as camadas profundas da pele
formando bolhas, nesses casos ofereça muito líquido a vitima, aplique
compressas frias e encaminhe à emergência.
A de 3° é o caso mais grave, pois acomete todas as camadas da pele e
podem alcançar os músculos e ossos. Deve-se então, manter a vitima
deitada, lavar bem as mãos antes de tratar as queimaduras, em seguida
cortar as roupas que estão próximas à região da queimadura, mas não
retirar a roupa que está em cima da queimadura, para evitar agravamento,
não fure as bolhas, não aplicar nenhuma substancia sobre a queimadura,
se a vitima estiver consciente ofereça muita água para beber (pois há
perda de muito liquido) e então chamar a emergência.
Para prevenir esses acidentes,
principalmente no local de trabalho, deve-se fazer o uso correto dos EPCs
(Equipamentos de Proteção Coletiva) e EPIs (Equipamento de Proteção
Individual). Alguns exemplos de EPCs são o cone de sinalização, fita de
sinalização e extintor de incêndio. Devem-se utilizar os EPIs necessários para
cada ambiente de trabalho, evitando exposições direta com o perigo. Para os
EPIs é necessário também fazer treinamento com a equipe de profissionais
especialistas da empresa (como utilizar o EPI adequadamente, noções de
primeiros socorros e outras palestras). Outra medida básica da prevenção é
estar atento ao trabalho realizado, sem se distrair facilmente.
Por último vídeo de noções básicas em Primeiros Socorros.
